11 de junho de 2021 14:50 Administrador
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou lista de 31 mil cadastros em todo o país com inconsistências. Citados têm prazo para se justificar.
A Portaria 166 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Governo Federal, publicou nomes de 31,9 mil pescadores artesanais que tiveram licenças canceladas por irregularidades ou inconsistências nos cadastros, incluindo nomes do Amapá. O bloqueio impede o pagamento de benefícios, como seguro-defeso, pago durante o período de proibição da atividade.
De acordo com a relação divulgada pelo Mapa, são pelo menos 50 nomes no Amapá e entre as inconsistências identificadas estão erros em dados cadastrados, inserções fora do período legal e alterações feitas por servidores de outros estados.
A portaria foi publicada em 17 de maio e dá um prazo de 10 dias úteis – até 31 de maio – para o pescador citado apresentar recurso administrativo. Em caso de deferimento, o cadastrado tem a licença reativada e pode usufruir dos benefícios.
O documento prevê que o recurso deve ser defendido na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão funciona no Centro de Macapá, na Avenida Coriolano Jucá, entre as ruas São José e Tiradentes. O atendimento é presencial de segunda a sexta, de 8h às 12h e das 14h às 17h.
Sobre os cadastros irregulares, a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amapá (Fepap) explicou que nenhum deles integra as colônias municipais, vinculadas ao órgão e que atuam no auxílio e apoio aos profissionais.
Leidinaldo Gama, presidente da Fepap, explica ainda que alguns dos registros são de outros estados, como Maranhão, Pará e Distrito Federal, mas constam como pescadores no Amapá.
Ele detalhou ainda que é importante a regularização para garantir, principalmente, o seguro-defeso, que ainda em 2021 terá o pagamento de um benefício extra de R$ 4,4 mil.
O valor é resultado de articulação com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) referente à suspensão do benefício no exercício 2015/2016 após pedido do Governo Federal alegando impacto às contas públicas.
Fonte: G1 Amapá
FEPAP