12 de abril de 2021 19:56 Administrador
Neste mês de abril estaremos publicando uma série de conteúdos sobre o TRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS E DEVERES DOS PESCADORES.
Hoje abordaremos sobre os direitos e deveres do Pescador. Assunto bem importante para seu conhecimento Pescador.
DIREITOS:
• Direito a solicitar carteira de pescador.
• Direito a solicitar seguro defeso no período estipulado em lei.
• Direito a solicitar informações sobre assuntos de seu interesse junto a colônia.
• Direito de solicitar informações sobre os procedimentos da concessão de licença de pescador profissional.
DEVERES:
• De acordo com o estatuto da entidade, pagar as taxas referentes às mensalidades de associação.
• Recolher normalmente as contribuições ao INSS.
• Pagar a contribuição confederativa anual.
• Informar a colônia seu relatório de atividade pesqueira.
• Direito ao seguro defeso.
• Pagar taxas de serviço que foram tratadas em assembleia ou que está no estatuto da colônia de pescadores.
Fonte: Comunicação FEPAP
FEPAP